O governador Romeu Zema conseguiu a aprovação unânime da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que busca reduzir a dívida do estado, que já ultrapassa R$ 165 bilhões. A proposta inclui a federalização de duas estatais, a Codemig e a Codemge, que passarão a ser controladas pela União. Além disso, o governo pretende ceder 343 imóveis públicos, como escolas e hospitais, à União para ajudar a quitar a dívida. A oposição criticou a medida, alegando que a venda de patrimônio público é inaceitável e pode levar a negociações pouco transparentes. O governo afirmou que todos os ativos serão avaliados de forma independente e que a venda será supervisionada pelo Tribunal de Contas do Estado. Agora, a proposta aguarda análise do Ministério da Fazenda, que avaliará os ativos oferecidos.
Menos de um mês após a apresentação dos projetos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador Romeu Zema (Novo) obteve aprovação unânime, nesta quinta-feira (29), para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta, que visa reduzir a dívida mineira, foi aprovada em meio a intensos debates entre a base e a oposição.
Um dos principais pontos do plano é a federalização de duas estatais: a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Essas empresas, que desempenham papéis cruciais nas áreas de desenvolvimento econômico e gestão de ativos, passariam a ser controladas pela União. A dívida do estado já ultrapassa R$ 165 bilhões. Importante ressaltar que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) não estão incluídas no acordo devido à resistência na ALMG.
Imóveis Públicos
Além da federalização, o governo apresentou uma lista com 343 imóveis públicos que poderão ser cedidos à União para ajudar na amortização da dívida. A lista inclui escolas, hospitais e prédios administrativos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia deve analisar a viabilidade jurídica dessas transferências.
A proposta gerou críticas significativas da oposição. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou a decisão do governo, afirmando que a venda de patrimônio público, como escolas e hospitais, é inaceitável. Ela acusou a administração de Zema de buscar vantagens pessoais ao vender bens com descontos significativos.
Caso a União não aceite os imóveis, existe a possibilidade de venda direta dos bens pelo estado, o que, segundo a oposição, poderia resultar em negociações pouco transparentes. O governo, por sua vez, garantiu que todos os ativos passarão por avaliação independente e que a alienação será feita com total transparência e supervisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Com a aprovação da proposta, o governo estadual agora aguarda a análise do Ministério da Fazenda, que avaliará os ativos oferecidos e poderá negociar termos adicionais.
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