Pará sanciona nova lei que destina recursos para proteção ambiental e sustentabilidade

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou na quinta-feira, cinco de outubro, a nova Lei de Responsabilidade Ambiental (LRA). A legislação destina parte dos recursos de taxas estaduais para ações de proteção ambiental, com previsão de aumento de até R$ 1 bilhão anuais.

A LRA estabelece que os recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como mineração e uso da água, serão vinculados diretamente às políticas ambientais. A lei busca reduzir a emissão de gases de efeito estufa e o desmatamento, além de criar um modelo de governança focado no financiamento de ações sustentáveis.

Fontes de Financiamento

Os recursos para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) virão de três fontes principais: 30% das compensações financeiras pelo uso de recursos naturais, 50% da arrecadação da taxa de fiscalização sobre exploração de recursos hídricos e 10% da taxa sobre exploração mineral. Com essa estrutura, o governo espera aumentar o valor destinado à política ambiental de R$ 100 milhões para até R$ 1 bilhão.

Além da vinculação das taxas, a LRA regulamenta a Cota de Proteção Ambiental (CPA), que permite a regularização de passivos de reserva legal com base em áreas públicas preservadas. A nova legislação também cria a Política Estadual de Serviços Ambientais, que reconhece e remunera atividades de conservação realizadas por agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Objetivos e Expectativas

O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa faz parte das medidas propostas, visando restaurar ecossistemas degradados e promover cadeias produtivas sustentáveis. Com a COP 30 programada para novembro em Belém, o governo do Pará pretende apresentar a LRA como um modelo de financiamento público para a proteção ambiental, que pode ser replicado por outros estados da Amazônia Legal.