O governo federal anunciou que o auxílio-doença pelo Atestmed agora terá um prazo máximo de 30 dias, reduzido de 180 dias. Se o segurado precisar do benefício por mais de um mês, será necessário fazer uma perícia presencial ou por telemedicina. Essa mudança pode variar conforme o tipo de segurado, mas sempre respeitando o limite de 30 dias. Além disso, a medida provisória também trouxe alterações no seguro-defeso, que é destinado a pescadores artesanais. A concessão desse benefício não será mais obrigatória e dependerá do orçamento disponível. A responsabilidade pela emissão do registro de pescador agora será dos municípios, e não mais do Ministério da Pesca. Essas mudanças visam controlar os gastos da previdência e melhorar a concessão de benefícios.
O governo federal anunciou a limitação do prazo para concessão do auxílio-doença via Atestmed a 30 dias, conforme medida provisória publicada nesta quarta-feira. Anteriormente, o prazo máximo era de 180 dias. A partir de agora, se o segurado precisar do benefício por mais de um mês, será obrigatória a realização de perícia presencial ou por telemedicina.
A nova regra estabelece que os prazos podem variar conforme o tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social, mas sempre respeitando o limite de 30 dias. O texto da MP também menciona que o prazo pode ser excepcionalizado por ato do Poder Executivo, desde que justificado e por tempo determinado. Essa mudança já havia sido sinalizada pelo Ministério da Previdência no ano passado.
Mudanças no Seguro-Defeso
Além da alteração no Atestmed, a medida provisória traz mudanças significativas no seguro-defeso, que é destinado a pescadores artesanais. A principal alteração é que a concessão desse benefício deixará de ser obrigatória, passando a depender da dotação orçamentária. Essa mudança já é aplicada ao Bolsa Família.
A MP também transfere a responsabilidade pela emissão do registro de pescador artesanal profissional para os municípios, uma função que antes era do Ministério da Pesca. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o crescimento das despesas relacionadas ao seguro-defeso, que já consumiu R$ 5,6 bilhões dos R$ 6,4 bilhões orçados para este ano.
Essas medidas fazem parte de um esforço do governo para controlar os gastos da previdência e otimizar a concessão de benefícios, refletindo um cenário de ajustes fiscais e reavaliação das políticas sociais.
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