A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, recorreu da decisão do STF que o tornou réu por suposta participação em um esquema de apoio à tentativa de golpe de Estado. No recurso, os advogados alegam que a denúncia da PGR tem omissões e questionam a imparcialidade dos ministros do tribunal. Eles afirmam que não há provas concretas de que Vasques tenha cometido crimes e que, se a tese da PGR for aceita, ele pode ser responsabilizado por qualquer crime que ocorra no Congresso. A defesa também destaca que o relator do caso, Alexandre de Moraes, não suspendeu o julgamento após a ministra Cármen Lúcia mencionar reclamações sobre bloqueios de rodovias e pede que ela e Flávio Dino, que foram testemunhas, sejam arrolados como testemunhas. Além disso, os advogados afirmam que a participação de Vasques nas eleições de 2022 não está ligada aos eventos de 8 de janeiro e pedem mais clareza sobre sua relação com os crimes citados pela PGR. Eles ressaltam que não há menção a bloqueios de passagem de eleitores a mando de Vasques, o que mostra a falta de elementos que caracterizem crime.
A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF durante o governo de Jair Bolsonaro, recorreu da decisão do STF que o tornou réu por suposta participação em um esquema de apoio à tentativa de golpe de Estado. O recurso, apresentado em embargos de declaração, alega omissões na denúncia da PGR e questiona a imparcialidade dos ministros da Corte.
Os advogados de Vasques argumentam que a denúncia é “tresloucada”, pois o ex-diretor é implicado em diversos crimes sem que haja evidências concretas de sua participação nos atos. Eles afirmam que, se a tese da PGR prevalecer, Vasques poderá ser responsabilizado por qualquer crime ocorrido nas dependências do Congresso.
Impedimentos e Omissões
A defesa também destaca que o relator do caso, Alexandre de Moraes, não suspendeu o julgamento após a ministra Cármen Lúcia mencionar ter recebido reclamações sobre bloqueios de rodovias. Os advogados sustentam que tanto Cármen quanto Flávio Dino, então candidato, deveriam se declarar impedidos, pois foram testemunhas dos fatos. A defesa solicita que ambos sejam arrolados como testemunhas.
Além disso, os defensores de Vasques ressaltam que sua eventual participação em operações nas eleições de 2022 não se relaciona com os eventos de 8 de janeiro. Eles enfatizam a necessidade de esclarecer a relação do ex-PRF com os crimes elencados pela PGR para que ele possa se defender adequadamente. A peça argumenta que o acórdão não menciona qualquer bloqueio de passagem de eleitores a mando de Vasques, indicando a falta de elementos que caracterizem crime.
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