O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso para aumentar as penas para furto e receptação de celulares. A proposta, discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus assessores, cria novas categorias para esses crimes. O furto qualificado pode resultar em penas de 2 a 8 anos, enquanto a receptação qualificada pode chegar a 12 anos, especialmente se os celulares furtados forem revendidos. O governo considera o furto e o roubo de celulares como um grande problema de segurança pública, que causa insegurança na população. Dados mostram que 70% dos crimes digitais envolvem celulares furtados, usados em fraudes. As penas para roubo de celulares continuam entre 4 e 10 anos, podendo aumentar em certas situações. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei, mas não há data definida para a votação.
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei ao Congresso que visa aumentar as penas para o furto e a receptação de celulares. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi discutida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assessores jurídicos na terça-feira (24).
O projeto introduz novas qualificações para os crimes de furto e receptação. A nova tipificação de furto qualificado poderá resultar em penas de 2 a 8 anos de prisão, enquanto a receptação qualificada pode levar a penas de até 12 anos, especialmente em casos de revenda de aparelhos furtados. Essas mudanças buscam desarticular esquemas criminosos que têm contribuído para o aumento da criminalidade.
O governo identifica o furto e o roubo de celulares como um dos principais problemas de segurança pública, gerando uma sensação crescente de insegurança entre a população. Dados indicam que 70% dos crimes digitais registrados envolvem dados pessoais de celulares furtados, utilizados em fraudes como estelionatos e golpes via Pix.
A proposta não altera as penas para o roubo de celulares, que permanecem entre 4 e 10 anos de prisão, podendo ser aumentadas em até dois terços em situações específicas, como o uso de arma de fogo. O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei, mas ainda não há uma data definida para a votação.
Entre na conversa da comunidade