Tribunal decide contra decreto que restringe cidadania italiana

Um julgamento no Tribunal de Turim, na Itália, trouxe novas esperanças para descendentes de italianos que buscam a cidadania. Na decisão, o juiz reconheceu o direito à cidadania em um processo protocolado após a vigência de um decreto-lei que restringe severamente esse direito, considerado inconstitucional.

O decreto, que entrou em vigor em março, limitou a cidadania italiana por descendência apenas a filhos e netos de italianos, excluindo bisnetos e gerações posteriores. O juiz argumentou que a nova regra viola o artigo 1º do Código Civil Italiano, que proíbe a retroatividade das leis. Para o advogado Fábio Gioppo, especialista em cidadania italiana, a decisão reafirma que uma lei não pode anular direitos já consolidados.

Essa sentença é a primeira do Judiciário italiano sobre processos de cidadania protocolados após a nova norma e pode estabelecer um precedente para casos semelhantes em todo o país. Gioppo destacou que a decisão é um “sopro de esperança” para muitos brasileiros que temiam perder seus direitos com a nova legislação.

Mudanças na Legislação

A nova lei, aprovada em 20 de maio pela Câmara dos Deputados da Itália, representa a maior mudança no sistema de cidadania italiana em 90 anos. Além de restringir o acesso à cidadania, a norma estabelece prazos para registro de filhos de italianos reconhecidos. Aqueles que não registrarem seus filhos até 31 de maio de 2026 perderão o direito.

Os brasileiros têm se destacado na busca pela cidadania europeia. Em 2022, cerca de 25,9 mil brasileiros obtiveram cidadania na União Europeia, com 70% desses casos ocorrendo na Itália e em Portugal. O Brasil abriga uma das maiores comunidades italianas fora da Itália, com mais de 700 mil cidadãos italianos residindo no país, representando 11% do total. Estima-se que existam cerca de 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil.