- A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de julho, buscando reativar um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- O decreto havia sido rejeitado pelo Congresso na semana anterior.
- O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e pode buscar uma conciliação entre o governo e o Legislativo para evitar uma crise maior.
- A AGU argumenta que a elevação das alíquotas é uma competência exclusiva do Executivo, enquanto o Congresso afirma que houve ultrapassagem de limites.
- Ministros do STF, como Gilmar Mendes, e o ministro da AGU, Jorge Messias, defendem o diálogo entre os Poderes para resolver a situação.
BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 1º, buscando reativar um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida havia sido rejeitada pelo Congresso na semana anterior.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e pode optar por uma conciliação entre o governo e o Legislativo para evitar uma crise maior. A avaliação interna no STF sugere que essa abordagem é favorável, considerando o clima político atual. Moraes deve solicitar informações das partes envolvidas nos próximos dias.
A AGU argumenta que a elevação das alíquotas do IOF é uma competência exclusiva do Executivo. Por outro lado, o Congresso alega que o governo ultrapassou seus limites ao tentar alterar o imposto com fins arrecadatórios. A situação é complexa, envolvendo questões sobre a regulamentação do governo e o poder do Legislativo.
Possibilidade de Conciliação
Ministros do STF, como Gilmar Mendes, destacam a importância do diálogo para evitar tensões entre os Poderes. Mendes, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, afirmou que a conciliação é uma oportunidade para que todos assumam suas responsabilidades e evitem a escalada da crise.
O ministro da AGU, Jorge Messias, também defendeu a conciliação como solução, ressaltando que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso. Messias enfatizou que a judicialização não deve impedir a conversa institucional entre os Poderes, buscando um entendimento que beneficie a sociedade.
A AGU aguarda o andamento da ação no STF, onde Moraes ainda não se manifestou. A expectativa é que o relator analise pedidos de outros partidos relacionados ao decreto, enquanto o governo tenta reabrir o diálogo com a cúpula do Congresso. A crise se intensificou com a judicialização, mas ainda há espaço para negociações.
