Fazenda defende aumento do IOF como medida regulatória em conciliação no STF

O Ministério da Fazenda reafirmou que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) possui um caráter regulatório. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a medida visa corrigir distorções no sistema financeiro e que o governo está disposto a dialogar com o Congresso antes da conciliação agendada para 15 de julho.

Durigan enfatizou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que convocou a conciliação, foi bem recebida. Ele explicou que o fundamento do decreto abrange três vertentes: IOF Câmbio, IOF Seguro e IOF Crédito, todos com foco regulatório. Embora reconheça a importância fiscal da medida, ele afirmou que essa não é a justificativa principal para o decreto.

O secretário mencionou que a isenção em fundos de previdência fechada estava provocando uma migração indesejada de investidores. Além disso, a Fazenda busca equilibrar a tributação entre gastos de brasileiros no exterior com cartões emitidos no Brasil e cartões internacionais. Durigan acredita que o governo tem condições de explicar a necessidade do aumento ao STF, que é o canal adequado para discutir a constitucionalidade da medida.

O secretário também ressaltou que o governo nunca se negou ao diálogo, tendo editado dois decretos após o original para ajustar as mudanças. Ele reiterou a disposição de construir um “caminho futuro” em conjunto com o Congresso, mantendo conversas com líderes como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.