- O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025.
- O pedido foi protocolado em três de julho, após a publicação do edital em trinta de outubro, que não corrigiu falhas anteriores relacionadas às cotas raciais.
- O concurso oferece três mil seiscentas e cinquenta e duas vagas em trinta e dois órgãos do poder Executivo federal.
- O MPF argumenta que o certame não adota medidas para garantir o cumprimento das cotas raciais, conforme exigido em ação civil pública.
- Entre as críticas estão a falta de transparência nas comissões de heteroidentificação e a ausência de um cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. O pedido foi protocolado na quinta-feira, 3, após a publicação do edital no dia 30 de outubro, que, segundo o MPF, não corrigiu falhas estruturais apontadas anteriormente, especialmente em relação às cotas raciais.
O concurso oferece 3.652 vagas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do poder Executivo federal. O MPF argumenta que o certame foi lançado sem a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo das cotas raciais, conforme exigido em ação civil pública ajuizada na semana anterior. O órgão destaca que a suspensão é necessária para evitar prejuízos à política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.
Falhas Estruturais
Entre as principais críticas do MPF, está a manutenção das comissões de heteroidentificação, que têm decisões consideradas definitivas, o que contraria princípios de contraditório e ampla defesa. Essas comissões são responsáveis por verificar a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas negras. O MPF já havia recebido reclamações sobre a falta de transparência e dificuldades no processo de heteroidentificação na edição anterior do concurso.
Outro ponto problemático é o sorteio de vagas para a aplicação das cotas raciais, que, segundo o MPF, carece de critérios transparentes e mecanismos de controle externo. A ausência de um cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota também foi criticada, dificultando o monitoramento das convocações.
Respostas das Autoridades
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi intimada sobre qualquer decisão judicial relacionada ao concurso. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) declarou que ainda não recebeu notificações da Justiça Federal. O edital do CNU 2025 foi publicado poucos dias após o ajuizamento da ação civil pública, levantando preocupações sobre a efetividade das políticas de inclusão e a transparência nos processos seletivos.
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