Moraes destaca papel das big techs na desregulamentação e no 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou que a internet no Brasil não é uma “terra sem lei” durante o Fórum de Lisboa.
Ele destacou a responsabilidade das big techs em relação a conteúdos ilícitos, especialmente após eventos que ameaçaram a democracia, como os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Moraes mencionou a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige que plataformas digitais removam imediatamente conteúdos ilegais, como pornografia infantil e incitação à violência.
O ministro criticou a falência da autorregulação das redes sociais e a ineficácia das plataformas em proteger crianças e adolescentes de desafios perigosos online.
Moraes concluiu pedindo uma regulamentação urgente das grandes empresas de tecnologia, alertando para a concentração de poder econômico e político e sua ameaça à democracia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a internet no Brasil não é uma “terra sem lei”. A declaração ocorreu durante o Fórum de Lisboa, onde discutiu a responsabilidade das big techs sobre conteúdos ilícitos. Moraes destacou a importância da regulamentação após eventos que ameaçaram a democracia, como os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Durante sua fala, o ministro abordou a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais. Ele enfatizou que, em casos de conteúdo ilícito, como pornografia infantil e incitação à violência, as big techs devem agir imediatamente para remover essas publicações. “A insuportabilidade dessa continuação nas redes sociais não poderia permitir que ficassem de fora”, afirmou Moraes.

Autorregulação e Responsabilidade

Moraes criticou a falência da autorregulação das redes sociais, citando o aumento de casos de crianças e adolescentes envolvidos em desafios perigosos promovidos online. Ele questionou a eficácia das plataformas em proteger a vida e a segurança dos usuários, afirmando que a liberdade de expressão não deve ser um escudo para atividades ilícitas. “Se a autorregulação de big techs despreza a democracia, também despreza a vida de crianças e adolescentes”, disse.

O ministro também mencionou que mais de 400 pessoas foram condenadas por suas postagens relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Ele ressaltou que as big techs foram instrumentalizadas para facilitar a organização de tentativas de golpe, destacando a necessidade de maior transparência nos algoritmos que controlam o conteúdo.

Chamado à Ação

Moraes concluiu sua apresentação pedindo uma regulamentação urgente das grandes empresas de tecnologia. Ele afirmou que a concentração de poder econômico e político nas mãos de poucas pessoas é alarmante e que a falta de regulação pode comprometer a democracia. O ministro citou a Primavera Árabe como um exemplo positivo do uso das redes sociais, ressaltando que essas plataformas podem ser ferramentas tanto para o bem quanto para o mal.