- O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Rio para suspender a Lei Estadual nº 10.855/2025.
- A lei transfere a gestão do Sambódromo, conhecido como Passarela do Samba, da prefeitura do Rio para o governo do estado.
- Luiz Paulo argumenta que a nova legislação é inconstitucional e ataca o direito adquirido do município, que sempre geriu a área.
- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro, que se disse “obrigado” a acatar a decisão.
- A prefeitura investe anualmente R$ 46,7 milhões na infraestrutura do Sambódromo e R$ 43,3 milhões em subvenções para as escolas de samba.
O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Rio, visando suspender a Lei Estadual nº 10.855/2025. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), transfere a gestão do Sambódromo, conhecido como Passarela do Samba, da prefeitura do Rio para o governo do estado.
A lei revoga um decreto que reconhecia a propriedade municipal sobre os terrenos da Cidade Nova, que foram herdados da antiga prefeitura do Distrito Federal e do extinto Estado da Guanabara. Luiz Paulo argumenta que a nova legislação é inconstitucional e representa um ataque ao direito adquirido do município. Ele destaca que a fusão entre os Estados da Guanabara e do Rio completou 50 anos e que a gestão da área sempre foi da prefeitura.
Conflito Político
A polêmica se intensificou após a Alerj derrubar o veto do governador Cláudio Castro e aprovar a transferência da gestão. A sessão foi presidida por Rodrigo Bacellar (União), que já se posiciona como pré-candidato ao governo em 2026. Bacellar, apoiado por Castro e adversário do prefeito Eduardo Paes, conduziu a votação que pode retirar o controle do principal palco do carnaval carioca da prefeitura.
O governador, que anteriormente vetou a lei, afirmou que se sentiu “obrigado” a acatar a decisão da Alerj e que buscaria diálogo com a prefeitura. Após a votação, Paes criticou a medida nas redes sociais e anunciou que recorrerá à Justiça. Ele ironizou a situação, sugerindo que o estado deveria estar “muito tranquilo” para querer assumir o comando do carnaval.
Impacto Financeiro
Dados da prefeitura revelam que o município investe anualmente R$ 46,7 milhões na infraestrutura do Sambódromo, além de R$ 43,3 milhões em subvenções para as escolas de samba. A disputa pela gestão do Sambódromo não apenas reflete um embate político, mas também levanta questões sobre a continuidade do investimento e a organização do carnaval carioca.
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