- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e a decisão do Congresso que havia derrubado a medida.
- A suspensão foi anunciada durante uma audiência de conciliação marcada para 15 de outubro, com o objetivo de encontrar uma solução entre o Executivo e o Legislativo.
- O governo Lula propôs o aumento do IOF para aumentar a arrecadação, mas enfrentou forte resistência no Congresso, que alegou desvio de finalidade na edição do decreto.
- Durante a audiência, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, defendeu que o decreto possui fundamentos regulatórios.
- Líderes partidários mostraram disposição para negociar um aumento do IOF em um patamar inferior ao inicialmente proposto, com a possibilidade de liberar emendas de comissão represadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a decisão do Congresso que havia derrubado a medida. A suspensão foi anunciada na audiência de conciliação convocada para 15 de outubro, onde Moraes busca uma solução negociada entre o Executivo e o Legislativo.
A medida do governo Lula, que visava aumentar a arrecadação, gerou forte reação no Congresso, resultando na aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendia o aumento. O Congresso argumentou que o Executivo extrapolou sua prerrogativa ao editar o decreto, alegando que a finalidade era arrecadatória e não regulatória. “A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade”, afirmaram os parlamentares em carta enviada ao STF.
Durante a audiência, o governo tentará convencer Moraes de que o aumento do IOF tem fundamentos regulatórios. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, defendeu que a arrecadação não é o principal objetivo do decreto. “Estamos seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulatórios”, afirmou Durigan.
Propostas de Acordo
Líderes partidários sinalizaram disposição para negociar um aumento do IOF em patamar inferior ao inicialmente proposto. A ideia é que a Fazenda reduza a arrecadação para menos de R$ 5 bilhões, enquanto o governo se comprometeria a liberar emendas de comissão represadas. A proposta inclui a possibilidade de manter isenções para operações como risco sacado e planos de previdência do tipo VGBL.
A tensão em torno do IOF aumentou desde o anúncio do aumento em 22 de maio, que afetou diversas operações financeiras. Após críticas e um recuo parcial do governo, o cenário se tornou mais favorável para o Executivo, especialmente após a imposição de tarifas por Donald Trump a produtos brasileiros. A audiência de conciliação pode resultar em um novo entendimento entre os poderes, mas a liminar de Moraes ainda poderá ser revista após as discussões.
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