- O Senado aprovou a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental em maio, que agora retorna à Câmara com modificações.
- A nova legislação dispensa o licenciamento para várias atividades agropecuárias e cria novas modalidades de licenciamento.
- Ambientalistas criticam a proposta, afirmando que ela pode causar riscos ambientais e sociais, enquanto defensores argumentam que as mudanças visam desburocratizar processos.
- A licença por adesão e compromisso (LAC) permitirá a emissão de licenças com base na autodeclaração do proprietário, sem análise técnica prévia.
- A proposta também retira o status de área protegida de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas não oficializados, o que pode abrir espaço para a destruição de áreas na Amazônia.
O Senado aprovou em maio a proposta que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que agora retorna à Câmara com modificações. O projeto, que tramita há mais de 20 anos, visa flexibilizar as regras de licenciamento ambiental no Brasil, gerando controvérsias significativas.
A nova legislação dispensa o licenciamento para diversas atividades agropecuárias e cria modalidades de licenciamento que, segundo críticos, podem prejudicar comunidades tradicionais. Ambientalistas alertam que a proposta pode resultar em riscos ambientais e sociais, enquanto defensores afirmam que as mudanças vão desburocratizar processos e acelerar a autorização de empreendimentos.
Na última segunda-feira, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista para protestar contra o que chamam de PL da Devastação. O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, criticou o projeto, afirmando que ele representa um retrocesso na segurança ambiental e viola princípios estabelecidos na jurisprudência brasileira.
Entre os pontos polêmicos, destaca-se a licença por adesão e compromisso (LAC), que permite a emissão de licenças com base na autodeclaração do proprietário, sem análise técnica prévia. Essa mudança pode abranger até 90% dos licenciamentos ambientais no Brasil, segundo a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo.
Outro aspecto controverso é a proposta de desvinculação de outorgas, que possibilita o licenciamento sem que a área esteja liberada para exploração hídrica. Além disso, a criação do Licenciamento Ambiental Especial, que pode ser liberado por decreto do governo, levanta preocupações sobre a influência política nas análises de impacto ambiental.
A proposta também retira o status de área protegida de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas não oficializados, o que pode desproteger vastas áreas habitadas por povos originários. Estudo do Instituto Socioambiental aponta que essa mudança pode abrir espaço para a destruição de cerca de 18 milhões de hectares de floresta na Amazônia.
Por fim, a Sociedade de Arqueologia Brasileira expressou preocupações sobre a preservação de sítios arqueológicos, já que o projeto prevê que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) seja consultado apenas em casos de bens identificados, ignorando a possibilidade de sítios ainda não descobertos.
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