- A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que anula casamentos de pessoas com menos de 16 anos.
- A proposta altera o Código Civil, eliminando exceções que permitiam o matrimônio em casos como gravidez.
- O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.
- A relatora, deputada Ana Paula Lima, apoiou a proposta da deputada Laura Carneiro e rejeitou a proposta que permitia o casamento com a autorização de apenas um dos pais.
- A nova legislação mantém a exigência de autorização conjunta de ambos os pais, visando proteger os direitos dos adolescentes.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 17, um projeto de lei que visa anular casamentos de pessoas com menos de 16 anos. A proposta altera o Código Civil, eliminando exceções que permitiam o matrimônio em casos como gravidez.
O texto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apoiou o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e rejeitou a proposta do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que buscava facilitar o casamento com a autorização de apenas um dos pais.
A nova legislação mantém a exigência de autorização de ambos os pais para menores de idade, reforçando a posição de que a autorização conjunta é essencial. A relatora destacou que a manutenção dessa exigência é recomendável, pois visa proteger os direitos dos adolescentes.
Com essa mudança, o Brasil se alinha a uma tendência global de proteção dos direitos da infância e adolescência, buscando garantir que os jovens não sejam submetidos a decisões tão significativas sem a devida maturidade e consentimento familiar.
Entre na conversa da comunidade