- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”, em 17 de agosto.
- A proposta altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil e recebeu 267 votos a favor e 116 contra.
- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agora deve decidir se sanciona ou veta a proposta, enfrentando pressão de ambientalistas.
- A nova legislação inclui a criação de sete tipos de licenciamento e permite a autodeclaração por empreendedores.
- Organizações ambientais criticam a aprovação, considerando-a um retrocesso, enquanto setores produtivos defendem a desburocratização do processo.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 17 de agosto, o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”. A proposta, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, recebeu 267 votos a favor e 116 contra. Agora, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta pressão para vetar a medida devido aos riscos ambientais associados.
A nova legislação introduz mudanças significativas, como a criação de sete tipos de licenciamento, incluindo a possibilidade de autodeclaração por parte dos empreendedores. Defensores do projeto, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, argumentam que a proposta visa desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. No entanto, críticos, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e o Observatório do Clima, alertam que isso pode resultar em um aumento da impunidade e na desproteção de comunidades tradicionais.
Críticas e Apoios
A aprovação do PL gerou reações imediatas. Organizações ambientais e comunidades tradicionais pedem ao presidente Lula que vete a proposta, considerando-a um retrocesso significativo na política ambiental. Suely Araújo, do Observatório do Clima, classificou a votação como um “crime histórico”, afirmando que a nova legislação compromete direitos constitucionais e ignora a emergência climática.
Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defende o projeto, alegando que ele moderniza o licenciamento e garante segurança jurídica para o setor produtivo. A votação ocorreu em um plenário vazio, o que gerou críticas sobre a falta de debate público.
Expectativas Futuras
A expectativa agora gira em torno da decisão do presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Especialistas e organizações ambientais já se mobilizam para contestar a nova legislação, que pode ser alvo de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal. A aprovação do PL ocorre em um momento crítico, com a COP30 se aproximando, aumentando a pressão sobre o governo para manter compromissos ambientais.
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