Flexibilização do licenciamento ameaça um terço das terras indígenas e 80% das quilombolas

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, o que pode comprometer quase um terço das terras indígenas e 80% das áreas quilombolas no Brasil. O texto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gera divisões no governo e provoca reações de ministros e lideranças indígenas que pedem veto.

De acordo com uma Nota Técnica do Instituto Socioambiental (ISA), a proposta exclui comunidades tradicionais do processo de licenciamento em territórios não homologados. Isso significa que 259 terras indígenas e mais de 1,5 mil territórios quilombolas podem ser desconsiderados na legislação. Para o ISA, a sanção do projeto pode resultar em um dos maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil.

Divisões no Governo

As ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Originários) defendem o veto, enquanto outros membros do governo, com uma visão mais desenvolvimentista, acreditam que as mudanças podem facilitar obras. O analista de políticas públicas do ISA, Antonio Oviedo, destaca que a proposta é inconstitucional, pois ignora o direito das comunidades sobre suas terras, independentemente do status de demarcação.

A nova legislação pode impactar 277 áreas protegidas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2023, reduzindo a exigência de estudos ambientais de 277 para 102, o que desprotegeria cerca de 18 milhões de hectares de floresta.

Reações e Críticas

Lideranças indígenas, como Beto Marubo, expressam preocupação com a segurança de seus territórios, afirmando que o projeto representa um grave retrocesso na proteção ambiental. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) anunciou que três vetos serão solicitados ao presidente, incluindo a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso e a retirada da consulta a povos indígenas sobre obras em áreas não demarcadas.

A pressão por um veto ocorre em um contexto de crescente insatisfação entre os povos originários, agravada pela recente aprovação da lei do marco temporal, que limita a reivindicação de terras indígenas. Apesar do diálogo com movimentos sociais, a lentidão do governo na demarcação de terras continua a ser um ponto crítico, refletindo a dificuldade em avançar nas políticas prometidas por Lula durante sua campanha.