Mulheres ganham destaque na discussão sobre reforma administrativa no Brasil

O debate sobre a reforma administrativa no Brasil ganhou novo impulso com a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. A discussão abrange temas como gestão de desempenho, reestruturação de carreiras e a eliminação de supersalários. Contudo, a urgência de promover a equidade de gênero e raça no serviço público continua a ser negligenciada.

Recentemente, a Lei nº 15.177/2025 foi sancionada, estabelecendo que 30% das vagas em conselhos de estatais devem ser ocupadas por mulheres, com reservas específicas para mulheres negras e com deficiência. Essa medida é um passo importante na luta por maior representação feminina em posições de liderança.

Dados do Movimento Pessoas à Frente revelam que, em junho de 2025, a presença de mulheres em cargos de alta liderança na administração pública federal é alarmantemente baixa: apenas 31,9% das posições estratégicas são ocupadas por mulheres, e esse número cai para 10,6% quando se considera apenas mulheres negras. Apesar de as mulheres representarem 53,6% das novas contratações nos últimos cinco anos, a estrutura do serviço público ainda apresenta barreiras significativas.

Desafios e Oportunidades

Uma pesquisa de 2024 da cientista política Michelle Fernandez, da Universidade de Brasília, indica que 45,7% das mulheres entrevistadas enfrentam desrespeito e assédio moral como obstáculos à sua ascensão profissional. Além disso, 71,4% relataram dificuldades em conciliar a carreira com responsabilidades de cuidado e maternidade. Em 2024, mais de 6.000 casos de assédio foram denunciados no Executivo federal, mas a subnotificação pode indicar que o número real é cinco vezes maior.

O governo tem promovido mudanças, como a nova regra para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que visa garantir que 50% dos convocados sejam mulheres. Além disso, ações de prevenção e acolhimento para casos de assédio estão sendo estruturadas. No entanto, é crucial que as políticas públicas não apenas promovam a ascensão, mas também garantam a permanência das mulheres, especialmente das mulheres negras, em cargos de liderança.

O Caminho a Seguir

A diversidade no serviço público é uma questão de justiça social e uma oportunidade para construir políticas públicas que atendam às demandas da sociedade brasileira, que é predominantemente negra e feminina. O Brasil ocupa a última posição na América Latina em participação feminina em cargos de liderança pública. A presença equitativa de mulheres nas decisões é fundamental para a legitimidade democrática.

A recente sanção da Lei nº 15.177/2025 é um passo importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer. O governo deve liderar pelo exemplo e garantir que a reforma administrativa inclua práticas de gestão que reconheçam e valorizem a diversidade, promovendo um serviço público mais justo e representativo.