Artistas pedem regulamentação urgente do streaming ao governo brasileiro

Mais de 600 profissionais do cinema assinaram uma carta ao governo Lula, solicitando a votação urgente do projeto de lei (PL 2331/22), que regulamenta o streaming no Brasil. O documento pede a manutenção da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora, destacando sua importância nas negociações com o setor.

Os signatários, incluindo renomados diretores e atores como Walter Salles, Fernando Meirelles e Wagner Moura, argumentam que a proposta estabelece uma alíquota mínima de 6% para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Eles ressaltam que esse valor é essencial para garantir a sustentabilidade da indústria audiovisual brasileira.

Importância da Regulamentação

A carta enfatiza que, sem a regulamentação, o Brasil corre o risco de se tornar apenas um mercado consumidor, sem uma indústria nacional robusta. Os profissionais afirmam que a regulação é uma questão de soberania cultural, fundamental para que a voz do país seja contada por brasileiros. O texto critica a proposta da associação Strima, que defende a redução da alíquota para 3% e a destinação de recursos da Condecine a produções sem propriedade intelectual majoritariamente brasileira.

Os cineastas alertam que a falta de regulação compromete a competitividade do setor e impede a geração de empregos e renda. A carta é direcionada a várias autoridades, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Os profissionais pedem apoio formal do governo e uma mobilização conjunta para garantir a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Desdobramentos e Reações

O projeto de lei já enfrenta resistência, especialmente da bancada conservadora, mas os artistas insistem na necessidade de um modelo que proteja a identidade cultural do Brasil. Eles citam exemplos de países como França e Itália, que possuem contribuições maiores, entre 10% e 25% do faturamento das plataformas. O manifesto conclui que a regulamentação é vital para a projeção internacional do cinema brasileiro e para a preservação de sua diversidade cultural.