OAB defende união dos Três Poderes para garantir a pacificação do país

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma carta nesta quinta-feira, convocando os Poderes da República e lideranças políticas a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil. A entidade enfatiza a necessidade de respeito ao devido processo legal e às instituições democráticas.

Na carta, a OAB afirma que "não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional". A entidade destaca que a democracia requer contenção, prudência e limites, além da observância rigorosa da legalidade. A OAB também expressa preocupação com a prisão e medidas cautelares severas impostas a réus ou investigados sem trânsito em julgado, pedindo uma reflexão séria sobre essas práticas.

A OAB ressalta que as medidas penais que restringem a liberdade devem ser fundamentadas e respeitar as garantias constitucionais, incluindo o direito à liberdade de expressão. A entidade não se posiciona sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, mas defende que todos devem ser julgados de acordo com o devido processo legal. Precedentes perigosos podem surgir se essas garantias forem ignoradas, afetando qualquer orientação político-ideológica no futuro.

Respeito às Instituições

A OAB também destaca a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional e o acesso aos autos dos processos. A entidade afirma que tem trabalhado para reverter decisões que possam ferir essas garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos.

Além disso, a OAB rechaça ações de líderes políticos que promovem o descrédito das instituições e que incitam medidas que possam desestabilizar a economia do país. A entidade defende que ataques à soberania nacional são inadmissíveis e que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para práticas antidemocráticas.