STJ autoriza acesso a redes sociais de acusado para justificar prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que juízes podem consultar perfis públicos em redes sociais para fundamentar prisões preventivas e outras medidas cautelares. Essa prática foi considerada uma diligência suplementar válida, que não compromete a imparcialidade do magistrado nem viola o sistema acusatório.

O caso que levou à decisão envolveu um juiz que consultou perfis de um réu ao avaliar um pedido de prisão preventiva. A defesa alegou que essa ação extrapolava a função do juiz, caracterizando uma violação ao sistema acusatório. O autor da ação, que havia perdido em primeira instância no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, recorreu ao STJ.

O relator do recurso, Joel Ilan Paciornik, defendeu que a consulta a dados públicos é uma medida de economia processual, dada a facilidade de acesso às informações disponíveis nas redes sociais. Ele ressaltou que essa interpretação está alinhada com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade de juízes determinarem diligências para esclarecer pontos relevantes em processos.

A decisão do STJ ocorre em um contexto em que a coleta de provas deve ser feita pelas partes, mantendo a imparcialidade do juiz. O processo em questão tramita em segredo de Justiça, mas a nova diretriz pode impactar a forma como juízes conduzem investigações e avaliam pedidos de prisão preventiva no Brasil.