- O Congresso Nacional discute uma proposta de emenda constitucional conhecida como “pacote da impunidade”.
- A nova redação exige autorização do próprio Congresso para abrir inquéritos contra deputados e senadores.
- Atualmente, o Ministério Público Federal pode solicitar inquéritos que são autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- A proposta foi impulsionada por parlamentares bolsonaristas e visa proteger aqueles que se sentem ameaçados por investigações do STF.
- As reuniões para discutir o avanço da proposta estão agendadas para esta semana, e a expectativa é que a votação ocorra em breve.
A proposta de emenda constitucional que visa alterar o foro privilegiado dos parlamentares, conhecida como “pacote da impunidade”, está em discussão no Congresso Nacional. A nova redação, que já está sendo elaborada, exige autorização do próprio Congresso para a abertura de inquéritos contra deputados e senadores, o que pode dificultar investigações.
Atualmente, o Ministério Público Federal pode solicitar inquéritos que são autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nova emenda, investigações só poderão ser iniciadas se os próprios parlamentares derem aval, o que, na prática, pode inviabilizar a maioria dos casos. A proposta surgiu em meio a tensões políticas, especialmente após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto Político
O “pacote da impunidade” foi impulsionado por um motim de parlamentares bolsonaristas, que ocuparam a mesa da Câmara em protesto. Durante as negociações para encerrar a ocupação, os líderes de cinco partidos – PL, Novo, União Brasil, PP e PSD – concordaram em discutir a emenda como contrapartida para restituir a presidência a Hugo Motta. Além disso, a pauta de uma possível anistia para os réus dos atos de 8 de janeiro também foi mencionada.
Os partidos que já apoiam a proposta somam 247 dos 513 deputados, mas para ser aprovada, a emenda precisa de 308 votos. Apesar de alguns verem a proposta como uma forma de proteger Bolsonaro, seus articuladores afirmam que o foco é resolver a situação de parlamentares que se sentem ameaçados por investigações do STF.
Reuniões e Desdobramentos
As reuniões para discutir o avanço do “pacote da impunidade” estão agendadas para esta semana. O senador Davi Alcolumbre se reunirá com líderes da base governista e do Centrão, enquanto Hugo Motta se encontrará com os líderes da Câmara. A proposta já gerou críticas de membros do STF, que a consideram inconstitucional e uma ameaça à integridade das investigações.
A proposta ainda não possui um texto finalizado, mas a expectativa é que a discussão avance rapidamente, com a possibilidade de uma votação em breve. A situação continua a ser monitorada de perto, dado seu potencial impacto no cenário político e judicial do país.
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