Congresso precisará aprovar inquérito sobre parlamentares no 'pacote da impunidade'

A proposta de emenda constitucional que visa alterar o foro privilegiado dos parlamentares, conhecida como "pacote da impunidade", está em discussão no Congresso Nacional. A nova redação, que já está sendo elaborada, exige autorização do próprio Congresso para a abertura de inquéritos contra deputados e senadores, o que pode dificultar investigações.

Atualmente, o Ministério Público Federal pode solicitar inquéritos que são autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nova emenda, investigações só poderão ser iniciadas se os próprios parlamentares derem aval, o que, na prática, pode inviabilizar a maioria dos casos. A proposta surgiu em meio a tensões políticas, especialmente após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto Político

O "pacote da impunidade" foi impulsionado por um motim de parlamentares bolsonaristas, que ocuparam a mesa da Câmara em protesto. Durante as negociações para encerrar a ocupação, os líderes de cinco partidos – PL, Novo, União Brasil, PP e PSD – concordaram em discutir a emenda como contrapartida para restituir a presidência a Hugo Motta. Além disso, a pauta de uma possível anistia para os réus dos atos de 8 de janeiro também foi mencionada.

Os partidos que já apoiam a proposta somam 247 dos 513 deputados, mas para ser aprovada, a emenda precisa de 308 votos. Apesar de alguns verem a proposta como uma forma de proteger Bolsonaro, seus articuladores afirmam que o foco é resolver a situação de parlamentares que se sentem ameaçados por investigações do STF.

Reuniões e Desdobramentos

As reuniões para discutir o avanço do "pacote da impunidade" estão agendadas para esta semana. O senador Davi Alcolumbre se reunirá com líderes da base governista e do Centrão, enquanto Hugo Motta se encontrará com os líderes da Câmara. A proposta já gerou críticas de membros do STF, que a consideram inconstitucional e uma ameaça à integridade das investigações.

A proposta ainda não possui um texto finalizado, mas a expectativa é que a discussão avance rapidamente, com a possibilidade de uma votação em breve. A situação continua a ser monitorada de perto, dado seu potencial impacto no cenário político e judicial do país.