Deltan sofre nova derrota em disputa sobre diárias milionárias da Lava Jato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última semana, rejeitar um recurso de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato. A decisão confirma a suspensão da liminar que impedia a tramitação de um procedimento no Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo a continuidade da investigação sobre irregularidades.

O procedimento, conhecido como tomada de contas especial, investiga o suposto recebimento indevido de cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante a atuação da força-tarefa em Curitiba. O TCU iniciou a apuração em 2020, e, em 2021, o ministro Bruno Dantas determinou a análise das despesas, apontando um possível prejuízo de quase R$ 3 milhões.

Dallagnol contestou a investigação, alegando irregularidades no processo, especialmente por ser responsabilizado sem ter ordenado as despesas. Uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havia interrompido a apuração. No entanto, a União solicitou a suspensão da liminar ao STJ, que acolheu o pedido e autorizou a retomada do processo.

Desdobramentos da Decisão

O relator do caso, ministro Humberto Martins, argumentou que a extensão dos efeitos da decisão anterior é válida, pois ambas as liminares tinham o mesmo objetivo: impedir a continuidade da apuração pelo TCU. Martins destacou que a interrupção do trâmite judicial sem evidências de ilegalidade prejudica a atuação fiscalizatória do TCU, que estava legitimamente investigando a gestão administrativa da Lava Jato.

Com essa decisão, o STJ reafirma a possibilidade de o TCU prosseguir com a investigação, que pode ter implicações significativas para Dallagnol e a operação que ganhou notoriedade no combate à corrupção no Brasil.