Partido Novo tenta impedir proteção de Moraes na Lei Magnitsky

O partido Novo protocolou, nesta segunda-feira, 11, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rejeitada uma petição do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação do PT busca impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, que incluem a revogação de vistos para ele e sua família.

Além disso, o Novo solicitou uma multa de 100 mil reais contra o deputado Lindbergh Farias (RJ), autor da petição. O partido argumenta que Farias não tem autorização para proteger interesses de terceiros e que não pode forçar vínculos contratuais entre entidades privadas por meio de decisões judiciais. O caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que já encaminhou os autos para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Lindbergh Farias defende que o STF proíba qualquer instituição financeira de executar ou replicar os efeitos das sanções a Moraes, alegando que isso é necessário para preservar a soberania do Estado brasileiro e a independência da jurisdição constitucional. O receio é que as sanções resultem no encerramento de contas ou bloqueio de ativos do ministro.

As sanções, baseadas na Lei Global Magnitsky Act, visam punir estrangeiros por violações de direitos humanos. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura” e por detenções arbitrárias. As sanções incluem o bloqueio de bens nos EUA, embora Moraes, segundo informações, não possua ativos no país.