Trump utiliza a Lei de Autonomia de D.C. para assumir controle da capital americana

President Donald Trump tomou uma decisão sem precedentes ao colocar o Departamento de Polícia Metropolitana de Washington, D.C., sob controle federal, invocando a Seção 740 do Home Rule Act. Essa medida, anunciada em um discurso na Casa Branca, foi justificada por Trump como uma resposta a uma emergência na cidade, marcada por “crime, sangue, caos e miséria”.

O Home Rule Act, promulgado em 24 de dezembro de 1973, permitiu que Washington, D.C., tivesse um governo local eleito, mas manteve significativos controles federais. A nova ordem de Trump, que inclui a designação de 800 soldados da Guarda Nacional, foi recebida com críticas, especialmente da prefeita Muriel Bowser, que a considerou “inquietante e sem precedentes”. Bowser reiterou seu apoio à proposta de estado para a cidade, que garantiria maior autonomia.

A Seção 740 do Home Rule Act permite ao presidente assumir temporariamente o controle da polícia local em situações de emergência. Essa cláusula foi criada devido à singularidade da capital dos Estados Unidos, que é governada por leis federais. Embora a medida tenha sido apoiada por alguns, como o presidente da Câmara, Mike Johnson, e o senador Josh Hawley, dados da cidade contradizem a narrativa de Trump, mostrando que a criminalidade violenta está em seu nível mais baixo em 30 anos.

A representante Eleanor Holmes Norton, que não tem direito a voto no Congresso, classificou a ação de Trump como um “ataque egregio” e reiterou a necessidade de um projeto de lei que conceda a Washington, D.C., controle total sobre suas leis e orçamento. A menos que o Congresso intervenha, o controle federal sobre a polícia da cidade deve terminar em meados de setembro.