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Venda de ruas: entenda a polêmica e as implicações legais envolvidas

Venda da travessa nos Jardins pode impulsionar novo empreendimento de alto padrão, gerando polêmica sobre interesses privados na área

Prefeitura de São Paulo pretende alienar travessa nos Jardins; local está esvaziado e com demolições (Foto: Tiago Queiroz/Estadão)
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  • A Prefeitura de São Paulo avançou na venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins.
  • A transação, avaliada em R$ 16,6 milhões, foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal em 24 de outubro.
  • A gestão municipal afirma que a venda não afetará o trânsito local, apesar das críticas sobre interesses privados.
  • A travessa, com cerca de 85 metros de extensão e 647 m², está em uma área valorizada, próxima à Alameda Lorena e à Rua Pamplona.
  • O projeto de lei ainda precisa de uma segunda votação, que ocorrerá após o recesso parlamentar.

A Prefeitura de São Paulo avançou na proposta de alienação da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, localizada nos Jardins. A venda, estimada em R$ 16,6 milhões, foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal no dia 24 de outubro. A gestão municipal defende que a transação não afetará o trânsito local, apesar das críticas sobre a possível priorização de interesses privados na área.

A travessa, com cerca de 85 metros de extensão e 647 m², está situada em uma das regiões mais valorizadas da cidade, próxima a endereços conhecidos como a Alameda Lorena e a Rua Pamplona. A proposta de venda foi discutida após a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município aprovar a alienação em março de 2023, impulsionada por um processo administrativo relacionado a planos de construção de um empreendimento de alto padrão pela incorporadora Helbor.

Justificativas e Críticas

A Prefeitura argumenta que a travessa não se conecta a outras vias, o que minimiza o impacto da venda. “Toda a elaboração do projeto de lei contou com avaliação jurídica e pareceres técnicos,” afirmou a gestão. No entanto, a vereadora Keit Lima (PSOL) criticou a proposta, afirmando que ela favorece interesses privados e pode resultar em mudanças irreversíveis na área.

O projeto de lei precisa passar por uma segunda votação na Câmara, que ainda não tem data definida. Se aprovado, a travessa deixará de ser considerada um bem de uso comum e poderá ser vendida diretamente, sem necessidade de licitação, desde que o comprador possua todos os lotes acessados pela via.

Impactos Urbanos

A área em questão já passou por mudanças significativas, com a demolição de casas e o fechamento de restaurantes, como o Duas Terezas, que encerrou suas atividades em junho de 2024. O futuro empreendimento da Helbor é considerado um dos principais do seu land bank, com uma estimativa de Valor Geral de Vendas (VGV) de quase R$ 1 bilhão.

Os vereadores favoráveis à venda, como Nabil Bonduki (PT) e Paulo Frange (MDB), destacam a necessidade de garantir que o preço de venda reflita o valor da região. A proposta de alienação foi aprovada com 34 votos a favor e quatro contra, e a votação final deve ocorrer após o recesso parlamentar.

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