Oposição pressiona governo sobre implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos

O governo Lula enfrenta críticas por não implementar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sancionado no ano passado. Parlamentares bolsonaristas, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, questionam a falta de ações efetivas para proteger crianças e adolescentes. Cavalcante destacou que, após sete meses da sanção, o cadastro ainda não foi criado, deixando os menores vulneráveis.

A senadora Damares Alves também criticou a inação do governo, insinuando que a administração não está realmente comprometida com a segurança das crianças. Em resposta, o governo divulgou um vídeo ressaltando operações da Polícia Federal no combate à pornografia infantil e a inclusão da educação digital nas escolas a partir de 2026.

Projetos em Tramitação

Paralelamente, o projeto de lei 2628, que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, avança no Congresso. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, já foi aprovada no Senado e está em discussão na Câmara. O relator, Jadyel Alencar, propôs restrições adicionais, como a vinculação de contas de adolescentes a responsáveis.

Lula anunciou que enviará um projeto para regulamentar as redes sociais para menores, o que gerou críticas da oposição. O senador Rogério Marinho acusou o governo de usar a recente denúncia do youtuber Felca como pretexto para restringir as plataformas digitais. O deputado Nikolas Ferreira também se manifestou, afirmando que as intenções do governo não são genuínas em relação à proteção infantil.

Situação Atual

O Ministério da Justiça informou que os dados de condenados estão na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não é responsável pela criação do cadastro. O CNJ não respondeu sobre a implementação da medida. O governo continua a dialogar com o Congresso para aprovar projetos que visam proteger crianças e adolescentes, enquanto a pressão por ações concretas aumenta.