Uruguai avança na aprovação da primeira lei de eutanásia da América Latina

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei conhecido como “Morte Digna”, que legaliza a eutanásia para adultos com doenças incuráveis. A votação resultou em 64 votos a favor e 29 contra, e agora o projeto segue para o Senado, onde há expectativa de aprovação ainda este semestre.

A proposta, que teve origem no partido governista Frente Ampla, permite que pessoas maiores de idade e mentalmente aptas solicitem a eutanásia em casos de sofrimento extremo. O deputado Federico Preve destacou que a iniciativa visa garantir o direito de morrer com dignidade, respeitando a vontade do paciente. Para que a eutanásia seja realizada, o pedido deve ser feito pessoalmente e por escrito, com a necessidade de duas opiniões médicas independentes.

Contexto Histórico

O debate sobre a eutanásia no Uruguai ganhou força em 2019, após o caso de Fernando Sureda, que, diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA), clamou pela legalização da prática. Sureda faleceu em 2020, e sua luta impulsionou a discussão sobre o tema no país. O apoio popular à legalização é substancial, com pesquisas indicando que a maioria da população uruguaia é favorável à medida.

O projeto de lei estabelece um sistema de garantias, semelhante ao que já existe em países como Bélgica e Países Baixos. Caso haja discordância entre os médicos, uma junta médica será convocada para resolver a situação em até cinco dias. Além disso, uma comissão honorária será criada para avaliar os casos anuais de eutanásia e enviar relatórios ao Ministério da Saúde.

Reações e Expectativas

O ex-deputado Ope Pasquet, que havia apresentado um projeto anterior sobre o tema, afirmou que a nova legislação representa um avanço liberal na história do Uruguai. Ele ressaltou a importância de respeitar a liberdade individual e a solidariedade com aqueles que enfrentam doenças incuráveis. Por outro lado, o deputado Rodrigo Goñi, da oposição, criticou a proposta, argumentando que a legalização da eutanásia poderia levar à desproteção do direito à vida.

Com essa aprovação, o Uruguai se posiciona como um pioneiro na regulamentação da eutanásia na América Latina, seguindo os passos de países como Colômbia e Equador, que despenalizaram a prática por meio de decisões judiciais. A expectativa é que a legislação avance rapidamente no Senado, consolidando o compromisso do país com questões sociais progressistas.