Congresso deve votar o Orçamento de 2026, afirma presidente da CMO

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), anunciou que a votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 ocorrerá em 3 de setembro. O calendário orçamentário está sendo ajustado para garantir que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) seja votado até dezembro de 2025, regularizando a tramitação, que já começou com atraso devido à aprovação tardia do orçamento de 2025.

As emendas à LDO poderão ser apresentadas até 26 de agosto. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), acolheu 60 sugestões e aumentou o número de emendas permitidas por parlamentar. Cada bancada estadual, comissão permanente e parlamentar poderá apresentar até três emendas, superando a proposta inicial de duas.

Regras e Prioridades

O relatório preliminar estabelece que as emendas devem estar vinculadas a metas específicas do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. O presidente da CMO enfatizou a necessidade de manter um equilíbrio fiscal, alertando que não é o momento para gastos excessivos, especialmente com as eleições se aproximando em 2026. Efraim destacou que a CMO estará vigilante para garantir que o orçamento reflita a realidade financeira do país.

Além disso, as emendas de comissões e bancadas estaduais devem ser acompanhadas da ata da reunião que aprovou sua apresentação. O relatório prevê a incorporação de até seis emendas de bancadas e comissões e até dez sugestões de parlamentares, priorizando aquelas que beneficiem projetos em andamento e que estejam alinhadas com as prioridades do PPA.