Eduardo Bolsonaro aposta em estratégia arriscada no cenário político atual

Eduardo Bolsonaro, deputado federal, está buscando apoio nos Estados Unidos para que sejam impostas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa iniciativa gera polêmica, especialmente em relação à sua legalidade no Brasil e nos EUA.

As ações de Eduardo podem violar o Foreign Agents Registration Act (FARA), que exige registro no Departamento de Justiça americano para quem atua em território dos EUA com o objetivo de influenciar políticas públicas. A lei abrange uma definição ampla de "atividade política", que inclui esforços para alterar decisões de órgãos governamentais ou a opinião pública sobre um país estrangeiro.

No Brasil, a solicitação de sanções a um governo estrangeiro não é tipificada como crime, dificultando a responsabilização penal. O Código Penal brasileiro exige a presença de violência ou grave ameaça para caracterizar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, a imunidade parlamentar de Eduardo complica ainda mais qualquer ação legal contra ele no país.

Implicações nos EUA

Caso o Departamento de Justiça dos EUA conclua que Eduardo está atuando sem o registro exigido pelo FARA, ele poderá enfrentar sanções penais, que incluem até cinco anos de prisão e multas de até 250 mil dólares. O governo brasileiro pode acionar o Departamento de Estado para investigar a conduta do deputado, o que transferiria o caso para o sistema legal americano, onde não há imunidade parlamentar.

Eduardo tem duas opções se for acusado: registrar-se sob o FARA, o que exigiria a divulgação de suas atividades e fontes de financiamento, ou não se registrar, correndo o risco de sanções penais. Essa situação revela um jogo complexo, onde as regras do tabuleiro americano diferem significativamente das brasileiras, e um erro de cálculo pode levar a consequências graves.