Brasil contabiliza mais de 280 mil pescadores registrados em 2023

Em 2023, mais de 282 mil novos pescadores se registraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), totalizando 2.017.144 profissionais cadastrados no Brasil. O Maranhão lidera com 687 mil registros, seguido pelo Pará com 425 mil. O aumento significativo, de 800 mil em 2022 para 1.035.478 em 2023, destaca a importância do RGP, que é essencial para o acesso a benefícios como o seguro-defeso.

O seguro-defeso é um auxílio crucial para pescadores artesanais durante os períodos de defeso, garantindo um salário-mínimo por até cinco meses. Contudo, o Ministério da Pesca ressalta que estar cadastrado não assegura o recebimento do benefício. É necessário um cruzamento de dados com outras bases governamentais para verificar a elegibilidade, incluindo comprovação de tempo de atividade e produção anual.

Investigação e Mudanças nas Regras

A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga possíveis fraudes no cadastro de pescadores. Em resposta a irregularidades, o governo federal publicou um decreto que altera as regras do seguro-defeso, integradas à Medida Provisória (MP) 1.303. Essa MP também aumenta a tributação sobre apostas esportivas e investimentos isentos de Imposto de Renda.

O novo decreto estabelece que o pagamento do seguro-defeso só ocorrerá após a homologação do RGP pelas prefeituras, uma medida para combater fraudes. Durante uma audiência pública, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças visam aperfeiçoar o sistema e garantir a correta destinação dos recursos.

Críticas e Desafios

Parlamentares expressaram preocupações sobre a nova exigência da Carteira de Identidade Nacional para pescadores, que pode dificultar o acesso ao benefício. Além disso, a MP limita os gastos do seguro-defeso conforme o Orçamento e impõe restrições ao uso de créditos tributários. Haddad defendeu que essas alterações são essenciais para manter a saúde fiscal do governo até 2026.

O relatório da CGU também apontou irregularidades na autorização de descontos por entidades, com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura registrando 187.824 novos pescadores em julho de 2023, embora a entidade negue qualquer irregularidade.