Governo exige retirada de conteúdos sobre cigarros eletrônicos em 48 horas

O governo Lula determinou, nesta terça-feira, 19, que plataformas digitais removam, em até 48 horas, conteúdos e anúncios relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. A ordem foi emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida abrange redes sociais como YouTube, Facebook e Instagram, além de sites de comércio eletrônico como o Mercado Livre.

A ação faz parte da estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para coibir a publicidade e o comércio online de produtos cuja venda é proibida no Brasil desde a Resolução n.º 855/2024 da Anvisa. Essa norma proíbe a fabricação, importação, transporte, armazenamento, distribuição e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. O secretário da Senacon, Wadih Damous, afirmou que a iniciativa visa proteger os consumidores de riscos à saúde e reforçar a fiscalização no ambiente digital.

As plataformas notificadas devem apresentar, em até dez dias úteis, relatórios detalhando as remoções realizadas, bloqueios de contas e informações sobre novos mecanismos de moderação. O governo também exigiu explicações formais do YouTube, que indicou que conteúdos promocionais poderiam permanecer disponíveis com restrição etária para maiores de 18 anos. Para as autoridades, essa prática contraria a legislação brasileira, pois a idade não autoriza a propaganda de produtos proibidos. Em caso de descumprimento, a Senacon poderá adotar medidas administrativas e encaminhar o caso às autoridades competentes.