TCU mantém norma de preços e rejeita solicitação da Petrobras

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira, 20, o pedido da Petrobras para transformar uma determinação em recomendação. A decisão do TCU exige a criação de uma norma interna que defina os procedimentos da política de preços de combustíveis, como diesel e gasolina.

A Petrobras argumentou que a norma deveria ser uma recomendação, alegando que não há irregularidades a serem corrigidas. A companhia também afirmou que a determinação do TCU representaria uma “interferência indevida” em sua gestão e um risco à sua imagem institucional.

Lacunas na Governança

O relator do pedido, ministro Bruno Dantas, destacou que a auditoria do TCU identificou “uma severa lacuna” na governança da Petrobras. Segundo ele, não existem regras formais que orientem o processo decisório sobre a precificação dos combustíveis, o que compromete a rastreabilidade das decisões.

Dantas enfatizou que a falta de diretrizes claras pode levar a um “juízo crítico” sobre os reajustes de preços, fragilizando o controle interno da empresa. Ele questionou a classificação do processo de precificação como não crítico, apontando que essa visão subestima a importância dessa atividade para a companhia.

Implicações da Decisão

A negativa do TCU reforça a necessidade de uma governança mais robusta na Petrobras, especialmente em um setor tão sensível como o de combustíveis. A criação de normas internas pode contribuir para maior transparência e eficiência na gestão, além de atender às exigências de controle estabelecidas pela Corte de Contas.