- A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a separação de presos por facções criminosas.
- A proposta é de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e busca evitar a legitimação de estruturas paralelas de poder no sistema prisional.
- A relatora do projeto, Delegada Ione (Avante-MG), destacou que a atual Lei de Execução Penal permite critérios subjetivos para a classificação dos internos.
- A nova medida reforça o princípio da individualização da pena e a presunção de inocência.
- O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 19 de setembro, um projeto que proíbe a separação de presos com base em suas ligações a facções criminosas. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), visa evitar a legitimação de estruturas paralelas de poder dentro do sistema prisional.
A relatora do projeto, Delegada Ione (Avante-MG), defendeu a aprovação, ressaltando que a atual redação da Lei de Execução Penal não impede a adoção de critérios subjetivos para a classificação dos internos. Segundo Ione, a nova medida reforça o princípio da individualização da pena e a presunção de inocência, aspectos fundamentais do processo legal.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será submetido ao plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para nova avaliação. A proposta surge em um contexto de crescente debate sobre a eficácia e a ética da classificação de presos, que, segundo críticos, pode perpetuar a violência e a hierarquia das facções dentro das prisões.
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