Eutanásia avança em países, mas Brasil ainda enfrenta barreiras significativas

Na segunda semana de agosto, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou um projeto de lei que regulamenta a eutanásia, um avanço significativo em um tema controverso na América Latina. A proposta, que conta com amplo apoio popular, deve ser analisada pelo Senado até o fim do ano.

A eutanásia, que permite a morte assistida em casos de doenças terminais ou dores insuportáveis, é uma prática já legalizada em países como Colômbia, Equador e Peru, onde decisões da Suprema Corte despenalizaram a morte assistida. No entanto, no Brasil, a única prática permitida é a ortotanásia, que consiste em permitir que pacientes recusem tratamentos que prolonguem a vida.

O advogado Henderson Fürst, especialista em bioética, destaca que a discussão sobre a eutanásia tem ganhado espaço globalmente, embora o Brasil ainda enfrente um tabu significativo. Ele observa que, apesar de avanços em outros países, o Brasil permanece estagnado em termos de legislação sobre o tema.

A nova lei uruguaia estabelece que adultos em fase terminal ou com dores insuportáveis podem solicitar a eutanásia, desde que estejam “psiquicamente aptos” para tomar essa decisão. Luciana Dadalto, presidente da associação Eu Decido, ressalta a necessidade de trazer o debate para a sociedade brasileira, enfatizando que muitos brasileiros buscam alternativas de morte assistida, mesmo que a prática ainda não seja legalizada no país.

Enquanto isso, o Brasil enfrenta desafios legislativos. Projetos de lei que buscam legalizar a eutanásia foram arquivados, e a discussão sobre a ortotanásia ainda é limitada. Volnei Garrafa, professor de bioética, aponta que a falta de clareza no Código Penal gera insegurança entre médicos, dificultando a aplicação de decisões de pacientes em estado terminal.

O envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida são fatores que podem intensificar o debate sobre a eutanásia no Brasil. Para muitos especialistas, a regulamentação da morte assistida é uma questão de autonomia do paciente, que deve ser discutida com urgência.