- A Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que proíbe o desconto automático de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
- A proposta surge após escândalos de cobranças fraudulentas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Ministros do governo estão divididos: Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, defende a manutenção do desconto, enquanto Rui Costa, ministro da Casa Civil, apoia a proibição.
- O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e a votação foi agendada após um acordo entre Gleisi e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- A reforma trabalhista de 2017 tornou a contribuição sindical facultativa, tornando os descontos automáticos uma importante fonte de recursos para sindicatos, especialmente os ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que proíbe o desconto automático de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A proposta surge em meio a um contexto de escândalos relacionados a cobranças fraudulentas no INSS, o que gerou divisões no governo.
Ministros do Palácio do Planalto estão divididos sobre a questão. Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, defende a manutenção do desconto automático, argumentando que a medida é uma tentativa de setores da direita de enfraquecer o movimento sindical, que é uma base eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, Rui Costa, ministro da Casa Civil, é favorável à proibição, considerando que o desgaste político não compensa após as revelações de fraudes.
O projeto, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), foi adiado anteriormente a pedido do governo, mas a votação foi agendada após um acordo entre Gleisi e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Temer, tornou a contribuição sindical facultativa, fazendo do desconto automático uma importante fonte de recursos para sindicatos, especialmente os ligados ao PT.
Recentemente, um relatório de auditoria do INSS revelou que, em setembro de 2022, houve desbloqueio em lote de 30.211 benefícios para descontos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares). O documento, que foi retirado do ar, foi classificado pelo INSS como resultado de uma “falha de procedimento”. A situação evidencia a necessidade de maior controle sobre os descontos realizados em benefícios previdenciários.
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