Câmara inclui PEC da Blindagem e fim do foro privilegiado na pauta de votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira, 27 de setembro, a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares de ações judiciais, e a PEC do fim do foro privilegiado. A primeira proposta, discutida desde 2021, busca limitar a abertura de processos contra deputados e senadores, exigindo autorização do Legislativo para investigações.

A PEC da Blindagem estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo e tráfico de drogas. Além disso, determina que medidas cautelares, como prisão domiciliar, precisam ser aprovadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator designado para a proposta é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que deve apresentar um parecer na manhã da votação.

Contexto Político

A votação ocorre em um momento de tensão política, com o STF conduzindo investigações sobre o uso de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou a apuração de irregularidades em 964 planos de trabalho, totalizando R$ 694 milhões. A PEC da Blindagem tem apoio significativo entre partidos do Centrão, sendo considerada uma “meia unanimidade” na Câmara. Em contrapartida, a PEC do fim do foro privilegiado enfrenta resistência, especialmente entre parlamentares que temem perder a proteção judicial.

A proposta que extingue o foro privilegiado visa transferir a competência para julgar autoridades em crimes comuns para instâncias inferiores. No entanto, essa medida não conta com apoio suficiente e pode ser derrotada. A inclusão das duas PECs na pauta reflete as divisões internas e as pressões políticas que permeiam o Congresso.

Expectativas e Desdobramentos

A expectativa é que a PEC da Blindagem seja aprovada, enquanto a proposta que limita o foro privilegiado pode não avançar. A votação é vista como uma resposta às recentes decisões do STF, que têm gerado desconforto entre os parlamentares. Motta defendeu a PEC, afirmando que a discussão sobre as prerrogativas dos parlamentares é uma prioridade e um direito do Congresso.

As movimentações em torno das PECs indicam um cenário de intensificação das disputas políticas, com possíveis implicações para a relação entre os Poderes. A votação promete ser um ponto focal nas próximas semanas, à medida que os desdobramentos das propostas se desenrolam no Congresso.