- A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo afastamento da chapa do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico.
- O julgamento, que pode levar a novas eleições, foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
- Denarium e Damião já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades, incluindo a distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha de 2022.
- As acusações envolvem o uso de programas sociais em ano eleitoral, com aumento significativo no número de beneficiários, o que contraria a legislação eleitoral.
- A Procuradoria-Geral Eleitoral recomenda a cassação do governador e sugere inelegibilidade de oito anos, enquanto Denarium nega as irregularidades.
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo afastamento da chapa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico. O julgamento, que pode resultar em novas eleições, foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Denarium e Damião já enfrentaram condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por práticas irregulares, incluindo a distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha de 2022. A ministra argumentou que a conduta da chapa configura abuso, justificando a cassação do diploma e a inelegibilidade.
As acusações incluem o uso eleitoreiro de programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, que foram ampliados em ano eleitoral. O TRE identificou que o número de beneficiários do programa de cestas aumentou de 10 mil para 50 mil, o que viola a legislação eleitoral. Denarium nega as irregularidades e afirma que os repasses foram feitos devido a desastres climáticos.
Desdobramentos Legais
A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou a favor da cassação do governador, sugerindo uma inelegibilidade de oito anos. O Ministério Público considera que houve abuso de poder econômico na transferência de recursos para municípios, desproporcional ao orçamento de anos anteriores.
O caso é complexo, pois Denarium já enfrentou quatro cassações pelo TRE, todas anuladas até o momento. Se a chapa for cassada, novas eleições serão convocadas, e o governador poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A situação política em Roraima se torna cada vez mais tensa com esses desdobramentos, aumentando a expectativa da população.
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