Brasil contrata advogados nos EUA para se defender de ações do governo Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação do escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos, visando defender os interesses do Brasil contra sanções impostas pelo governo de Donald Trump. O contrato, que pode alcançar US$ 3,5 milhões, terá duração de 48 meses.

O escritório será responsável por interagir com autoridades judiciais e administrativas dos EUA, conforme instruções da AGU. As estratégias de atuação serão definidas em breve, em colaboração com os ministérios envolvidos. O escopo inclui a defesa de autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, e a contestação de medidas punitivas que afetam o Brasil, como tarifas, bloqueio de ativos e restrições financeiras.

A AGU poderá também instruir o escritório a representar órgãos da administração pública federal, além de estados e municípios. Entre as atividades previstas estão a consultoria jurídica, elaboração de pareceres sobre medidas judiciais e a avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções.

Os pagamentos ao escritório serão proporcionais aos serviços prestados. A AGU já possui outros 17 contratos com escritórios em 11 países para representar os interesses do Brasil em diversas situações, como extradições e recuperação de ativos. A contratação de advogados especializados é necessária, uma vez que os advogados da União não têm capacidade postulatória fora do Brasil. Essa atuação é considerada essencial para proteger os interesses do Estado brasileiro e de seus agentes públicos no exterior.