Brasil contrata escritório para contestar taxas internacionais em defesa de interesses

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação do escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para defender o Brasil contra sanções impostas pelo governo de Donald Trump. O contrato, firmado nesta quarta-feira, 27, visa contestar medidas como a taxação de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades nacionais, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A AGU estipulou um teto de US$ 3,5 milhões para os serviços, que serão pagos conforme a complexidade das ações. O escritório atuará tanto em tribunais dos EUA quanto em atividades extrajudiciais, como lobby junto ao governo americano. A AGU também planeja buscar o ressarcimento dos custos com a defesa, que podem ser atribuídos a Jair e Eduardo Bolsonaro, ambos investigados por tentativas de interferência judicial.

Eduardo Bolsonaro, que articulou as sanções, é alvo de investigações por coação e tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. A AGU, em sua defesa, pretende elaborar estratégias para reverter as sanções que afetam o Brasil, incluindo bloqueios de ativos e restrições financeiras.

Recentemente, o deputado Nikolas Ferreira recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a contratação do escritório americano, alegando que o uso de recursos públicos favorece Moraes. A AGU, por sua vez, reafirma que tomará medidas para garantir o ressarcimento dos valores gastos na defesa do Estado brasileiro.