Câmara aprova aumento das penas para receptação de celulares e roubo de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), propostas que visam aumentar as penas para crimes como receptação de celulares, roubo de combustíveis e maus-tratos a pessoas com deficiência. As medidas agora seguem para votação no Senado.

A proposta que trata da receptação de celulares prevê um aumento da pena de um terço à metade, passando de um a quatro anos de prisão. Além disso, o projeto abrange a receptação de outros produtos, como remédios e veículos, buscando coibir a atuação de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo.

Em 2024, o Brasil registrou 374,7 mil roubos e 476,1 mil furtos de celulares, uma queda em relação aos dois anos anteriores, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Essa redução representa a menor marca desde 2018.

Aumento de Penas para Combustíveis

Outra proposta aprovada aumenta as penas para furto e roubo de combustíveis, incluindo petróleo e gás natural. As penas para esses crimes variam de quatro a dez anos, e a receptação de combustíveis pode resultar em penas de três a oito anos. O projeto também prevê um aumento de até dois terços nas penas se o crime causar paralisação de atividades ou lesões graves.

Maus-Tratos e Proteção a Vulneráveis

Por fim, a Câmara aprovou um projeto que aumenta em um terço a pena para maus-tratos a crianças menores de 14 anos ou a pessoas com deficiência. A nova legislação busca fortalecer a proteção a esses grupos vulneráveis, refletindo uma preocupação crescente com a segurança e o bem-estar social.