- O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima é réu em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado.
- A defesa protocolou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para suspender a ação penal.
- O pedido alega constrangimento ilegal e irregularidades na prisão preventiva do réu.
- Lima já havia apresentado um habeas corpus em agosto, contestando a legalidade de sua prisão.
- O julgamento do núcleo 3, que inclui outros militares, está na fase de alegações finais e enfrenta acusações graves.
O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado, teve sua defesa protocolando um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O pedido, apresentado nesta segunda-feira, 8, visa a suspensão da ação penal, com a alegação de constrangimento ilegal e irregularidades na prisão preventiva do militar.
A defesa já havia apresentado um habeas corpus em agosto, argumentando que a prisão preventiva de Lima, que integra o núcleo 3 da trama golpista, era irregular. Agora, os advogados reiteram a urgência da atuação de Mendonça, solicitando que a prisão preventiva seja revogada ou que a ação penal seja suspensa até que as nulidades sejam analisadas.
O julgamento do núcleo 3, que inclui nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, está na fase de alegações finais. Os réus enfrentam acusações graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Entre os acusados estão figuras como o coronel Bernardo Romão Correa Netto e o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira.
Ainda que o pedido de Lima seja acatado, isso não afetará os processos relacionados a outros grupos envolvidos na tentativa de golpe. O julgamento do núcleo crucial, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já está em andamento. O processo contra o núcleo 3 será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Entre na conversa da comunidade