- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
- A decisão ocorreu em 10 de setembro e já forma maioria para a condenação de Braga Netto, que é investigado por sua suposta participação em um plano golpista.
- Fux seguiu a linha do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que também votaram pela condenação.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas, incluindo documentos da Operação 142, que indicam a participação de Braga Netto em um núcleo central da organização golpista.
- O julgamento ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com expectativa de conclusão até 12 de setembro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada na quarta-feira, 10 de setembro, e já forma uma maioria para a condenação do general, que é investigado por sua suposta participação em um plano golpista.
Fux, que é o terceiro a votar na Primeira Turma, seguiu a linha do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que também votaram pela condenação de Braga Netto. O ex-ministro é acusado de planejar e financiar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes, mas foi absolvido de outras acusações, como dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Acusações e Provas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou documentos, incluindo a Operação 142, que evidenciam a participação de Braga Netto em um núcleo central da organização golpista. A defesa do ex-ministro, por sua vez, nega as acusações, alegando que se baseiam em delações consideradas mentirosas.
O plano de atentado, denominado “Punhal Verde”, visava a morte de Moraes e outras figuras proeminentes, mas não se concretizou devido à suspensão de uma sessão do STF. Fux destacou que a tentativa de assassinato poderia ter gerado uma crise política severa, comprometendo a separação dos Poderes.
Desdobramentos do Julgamento
Os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda estão pendentes, e a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira, 12 de setembro. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus foram absolvidos de todas as acusações, enquanto Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi condenado pelo mesmo crime que Braga Netto.
A decisão do STF representa um passo significativo na luta contra ameaças à democracia brasileira, com a Corte reafirmando sua posição em relação à proteção das instituições e do Estado de Direito.
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