Defesas de condenados por golpe preparam recursos e buscam prisão domiciliar

Os réus condenados na ação penal sobre a trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, estão preparando recursos para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas já elaboram embargos de declaração e infringentes, além de solicitar prisão domiciliar para Bolsonaro, que recebeu 27 anos e três meses de prisão.

Os embargos de declaração visam esclarecer omissões e contradições na sentença, especialmente em relação à dosimetria das penas. Os advogados argumentam que a decisão dos ministros foi subjetiva e que alguns réus, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, tiveram participação de menor importância, o que pode justificar penas menores.

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Bueno, questiona a condenação por organização criminosa armada, já que não foram encontradas armas. A possibilidade de embargos infringentes, embora considerada remota, também está sendo explorada, pois a jurisprudência do STF exige divergência de votos para sua aceitação.

Alternativas Legais

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas cogitam recorrer a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados alegam cerceamento do direito de defesa, citando o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a competência do STF para julgar o caso e a falta de tempo adequado para a defesa.

A defesa do general Braga Netto, que recebeu uma das maiores penas, também manifestou a intenção de explorar todas as opções legais, incluindo a possibilidade de recorrer a cortes internacionais. A expectativa é que os embargos sejam protocolados após a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em até 60 dias.

Se não houver mais recursos cabíveis, a condenação se tornará definitiva e os réus poderão iniciar o cumprimento das penas. As defesas estão atentas a todas as possibilidades legais, buscando reverter as condenações e garantir os direitos de seus clientes.