- A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 795/25, que propõe a suspensão de salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres durante a ditadura militar.
- A proposta abrange agressões físicas, psicológicas, sexuais e violações à saúde reprodutiva.
- A suspensão ocorrerá após condenação definitiva ou reconhecimento oficial da participação do militar por comissões de direitos humanos.
- As deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina, autoras do projeto, afirmam que manter remunerações a militares condenados ofende a memória das vítimas.
- O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 795/25, que propõe a suspensão de salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres durante a ditadura militar. A proposta visa promover justiça e responsabilização institucional.
O projeto abrange agressões físicas, psicológicas, sexuais e violações à saúde reprodutiva. A suspensão ocorrerá após condenação definitiva ou reconhecimento oficial da participação do militar por comissões de direitos humanos. O militar terá direito à defesa em processo judicial, com notificação formal antes da suspensão.
As deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina, autoras do projeto, destacam que a Comissão Nacional da Verdade documentou práticas sistemáticas de violações de direitos humanos, incluindo violência sexual. Elas afirmam que manter remunerações a militares condenados é uma afronta à memória das vítimas e à sociedade brasileira.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
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