- A morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, gerou um debate sobre a proteção de agentes públicos aposentados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
- Entre os dias 16 e 17 de outubro, foram protocolados pelo menos cinco projetos de lei para garantir segurança a esses profissionais.
- Fontes, que se aposentou em 2023, expressou preocupação com a falta de proteção após deixar a ativa, afirmando que não tinha estrutura para se defender.
- O governo de São Paulo informou que ex-delegados podem solicitar escolta, mas Fontes nunca fez esse pedido.
- Propostas incluem a criação da lei “Delegado Ruy Fontes”, que garantiria escolta armada a ex-delegados e policiais civis aposentados, além de um Programa de Proteção Continuada para agentes que solicitassem proteção.
A execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, reacendeu o debate sobre a proteção de agentes públicos aposentados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre os dias 16 e 17 de outubro, foram protocolados pelo menos cinco projetos de lei que visam garantir segurança a esses profissionais.
Fontes, que se aposentou em 2023, expressou em entrevista a sua preocupação com a falta de proteção após deixar a ativa. Ele relatou viver sozinho em Praia Grande e afirmou: “Se eu fosse um policial da ativa, eu tava pouco me importando, teria estrutura para me defender, hoje não tenho estrutura nenhuma.” O governo de São Paulo, por sua vez, informou que ex-delegados gerais podem solicitar escolta, mas Fontes nunca fez esse pedido, segundo o governador Tarcísio de Freitas.
Projetos de Lei em Debate
Diversos deputados, de diferentes partidos, apresentaram propostas para assegurar a proteção de agentes aposentados. A deputada Carla Morando (PSDB) propôs dois projetos: um para proteger policiais e outro para membros do judiciário. Ela destacou a necessidade de segurança vitalícia para aqueles que atuaram contra o crime organizado.
Outra proposta, do deputado Altair Moraes (Republicanos), sugere a criação da lei Delegado Ruy Fontes, que garantiria escolta armada a ex-delegados e policiais civis aposentados. O deputado Paulo Firilo (PT) apresentou o Programa de Proteção Continuada, que estenderia a proteção a agentes que solicitassem, incluindo familiares.
Desafios e Preocupações
O tema gerou discussões sobre a viabilidade das propostas, com alguns aliados do governador alertando que podem ser vistas como “fumaça política” devido a questões técnicas, como falta de previsão orçamentária. Além disso, há receios de que a proteção automática retire efetivos das ruas e cause descontentamento entre as corporações.
A Polícia Civil reafirmou que ex-delegados podem solicitar escolta, mas que essa solicitação não foi feita por Fontes. A situação levanta questões sobre a eficácia do estado em garantir a segurança de seus ex-agentes, especialmente em um contexto de crescente violência.
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