- O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupações sobre a PEC da Blindagem, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
- A proposta visa proteger parlamentares de investigações, mas Lewandowski alerta que isso pode facilitar a infiltração do crime organizado nas assembleias.
- Ele anunciou que enviará um projeto ao presidente Lula em até quinze dias, focado no combate financeiro ao crime organizado.
- Lewandowski destacou que a imunidade parlamentar não deve servir como escudo para práticas criminosas e se opôs à anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- O ministro espera que o Senado revise a proposta, garantindo que a imunidade não encubra delitos e propondo ações específicas para combater o crime organizado em setores afetados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupações sobre a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, que visa proteger parlamentares de investigações. Ele alertou que a proposta pode facilitar a infiltração do crime organizado nas assembleias estaduais e em outros níveis legislativos. Lewandowski destacou que, embora a imunidade parlamentar seja essencial, não deve servir como um escudo para práticas criminosas.
Em entrevista, o ministro anunciou que enviará um projeto ao presidente Lula em até 15 dias, focado no combate financeiro ao crime organizado. Ele mencionou que a pasta está monitorando setores da economia onde facções já se estabeleceram, como combustíveis, transporte público e construção civil. Um estudo indicou que 26% dos brasileiros estão sob influência do crime organizado, um problema que Lewandowski equiparou a questões globais como aquecimento global e terrorismo.
Riscos da PEC
A PEC da Blindagem, que limita investigações contra parlamentares a autorizações de seus pares, pode ter um efeito cascata, estendendo-se a deputados estaduais e vereadores. O ministro ressaltou que a proteção da imunidade não deve criar mecanismos de impunidade, pois isso comprometeria a isonomia entre cidadãos. Ele também se posicionou contra a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, embora a redução de penas para certos delitos possa ser discutida.
Lewandowski espera que o Senado revise a proposta, reduzindo sua abrangência e garantindo que a imunidade parlamentar não seja usada para encobrir delitos. A discussão no Senado será crucial para a manutenção da justiça e da ordem democrática, segundo o ministro. Ele enfatizou a necessidade de um olhar setorizado no combate ao crime organizado, propondo ações específicas para cada área afetada.
