- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma instrução normativa que eleva o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para R$ 4,9 bilhões em 2026.
- O valor supera a proposta inicial do governo, que era de R$ 1 bilhão, e iguala o recorde das eleições presidenciais de 2022 e municipais de 2024.
- O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), poderá ajustar o valor durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- O aumento será financiado por cortes em outras áreas do orçamento, com R$ 2,8 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual e cerca de R$ 1 bilhão de despesas discricionárias do governo.
- A CMO ainda deve analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da votação da LOA, que classifica o fundo eleitoral e o Fundo Partidário como despesas obrigatórias.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução normativa que eleva o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor supera a proposta inicial do governo, que previa R$ 1 bilhão, e iguala o recorde registrado nas eleições presidenciais de 2022 e municipais de 2024.
A instrução foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, que terá a prerrogativa de ajustar o valor durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão da CMO foi simbólica e não encontrou objeção da base governista.
O aumento será viabilizado por cortes em outras rubricas do orçamento. R$ 2,8 bilhões virão de emendas de bancada estadual, cuja execução é obrigatória. Cerca de R$ 1 bilhão será obtido a partir do cancelamento de despesas discricionárias do governo, cuja destinação ainda será definida pelo relator.
Com isso, a reserva destinada às emendas parlamentares cai de R$ 14,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões. O montante final do fundo deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões, mas ainda pode ser ajustado durante a tramitação da LOA antes da votação final em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O fundo eleitoral é usado exclusivamente em anos de eleição para custear campanhas, incluindo propaganda, materiais gráficos, cabos eleitorais e logística. Sua distribuição entre os partidos considera o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado, o desempenho em eleições anteriores e a representação parlamentar.
Em 2024, por exemplo, o PL recebeu R$ 886 milhões e o PT R$ 602 milhões. A cada ciclo eleitoral, o valor destinado ao fundo se torna um dos pontos mais negociados entre Executivo e Legislativo, já que impacta a estratégia dos partidos e a distribuição de recursos entre candidatos.
Antes da votação da LOA, a CMO ainda deve analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê que o fundo eleitoral e o Fundo Partidário sejam classificados como despesas obrigatórias, impedindo seu contingenciamento. A proposta do Orçamento de 2026 também estabelece superávit de R$ 34,3 bilhões, salário mínimo de R$ 1.631 e investimentos de R$ 85,5 bilhões.
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