Municípios devem emitir ordem de serviço do Novo PAC Seleções Saúde até 15 de outubro

Governo fixou o prazo até 15 de outubro para municípios emitirem a ordem de serviço do Novo PAC Seleções Saúde; sem cumprimento, proposta pode ser cancelada pela Casa Civil.
Emissão da ordem depende da publicação do edital de licitação até a data limite; atualizações de progresso devem constar no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
Unidades Básicas de Saúde (UBS) já foram homologadas pela Anvisa, permitindo aprovação simplificada pelas vigilâncias sanitárias locais; material está na página do Novo PAC Saúde.
Etapas do processo: ação preparatória; início das obras com pelo menos 30% informados no Sismob; conclusão com 100% finalizada; entrada em funcionamento com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Gestores devem atualizar o Sismob a cada 60 dias para liberar recursos e cumprir o cronograma; canais oficiais do Ministério da Saúde estão disponíveis para esclarecimentos.

O governo federal estabeleceu o prazo até 15 de outubro para que os municípios emitam a ordem de serviço do Novo PAC Seleções Saúde. Essa etapa é crucial para validar os projetos e permitir o início das obras. A falta de cumprimento pode resultar no cancelamento da proposta pela Casa Civil.

Para que a ordem de serviço seja emitida, é necessário que o edital de licitação seja publicado até a data limite. As atualizações sobre o progresso das obras devem ser registradas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), que é a plataforma oficial do Ministério da Saúde para acompanhamento das etapas de execução.

Apoio e Materiais Disponíveis

O Ministério da Saúde oferece suporte aos municípios, disponibilizando projetos referenciais de arquitetura e engenharia. Essas diretrizes podem ser utilizadas como base ou adaptadas conforme a necessidade local. Além disso, um kit de licitação com modelos de documentos auxilia os gestores na estruturação do processo licitatório.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) já foram homologadas pela Anvisa, permitindo que as vigilâncias sanitárias locais realizem a aprovação de forma simplificada. Todo o material necessário está acessível na página do Novo PAC Saúde.

Etapas do Processo

O processo de execução das obras é dividido em quatro etapas:

1. Ação preparatória.

2. Início das obras, com a exigência de informar a execução de pelo menos 30% da obra no Sismob.

3. Conclusão das obras, que requer a comunicação de 100% da obra finalizada.

4. Entrada em funcionamento, com o registro do início das operações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Os gestores municipais devem atualizar o Sismob a cada 60 dias, garantindo a liberação dos recursos e o cumprimento do cronograma. Para esclarecimentos, estão disponíveis os canais oficiais do Ministério da Saúde.