- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para declarar o ministro Alexandre de Moraes como suspeito; a decisão ocorreu durante o julgamento, com Moraes como relator, e a Primeira Turma formou maioria para tornar Tagliaferro réu. A ação penal foi aberta para a coleta de provas, sem que haja confirmação de culpa ou inocência.
- As acusações incluem violação de sigilo funcional, coação, obstrução de investigações ligadas a uma organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024 ele teria vazado mensagens e dados sigilosos de servidores do STF e do TSE para a imprensa.
- A defesa de Tagliaferro havia pedido suspeição de Moraes, alegando cerceamento e afirmando que o ministro atuava como denunciante, juiz e inquisidor ao mesmo tempo; Fachin apontou que o pedido foi feito fora do prazo de cinco dias após a distribuição do processo.
- Ao rejeitar as preliminares da defesa, Moraes entendeu que existem indícios suficientes para a abertura de ação penal, afirmando que Tagliaferro violou sigilo funcional, fez ameaças públicas e estaria ligado a uma organização criminosa que atua com desinformação e tentativas de golpe de Estado.
- A Primeira Turma não avaliou culpa ou inocência, apenas determinou que há elementos para seguir para a fase de instrução, com coleta de provas e ouvida de testemunhas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou na terça-feira, 11 de novembro, o pedido de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para declarar o ministro Alexandre de Moraes como suspeito. A decisão ocorreu durante um julgamento que ainda está em andamento e tem como relator Moraes. A Primeira Turma do STF formou maioria para tornar Tagliaferro réu em um caso que envolve graves acusações.
As acusações contra Tagliaferro incluem violação de sigilo funcional, coação, obstrução de investigações relacionadas a uma organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024, ele teria vazado mensagens e dados sigilosos de servidores do STF e do TSE para a imprensa.
Suspeição de Moraes
Ao solicitar a suspeição de Moraes, a defesa de Tagliaferro alegou que ele estaria sendo vítima de cerceamento, afirmando que o ministro atuava como denunciador, juiz e inquisidor ao mesmo tempo. Fachin, em sua decisão, destacou que a arguição de suspeição foi feita fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do Supremo, que permite esse tipo de pedido até cinco dias após a distribuição do processo.
O julgamento prossegue e, ao rejeitar as preliminares da defesa, Moraes considerou que existem indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Ele afirmou que Tagliaferro violou o sigilo funcional e fez ameaças públicas, além de estar ligado a uma organização criminosa que visa desinformação e tentativas de golpe de Estado. A Primeira Turma não avaliou a culpa ou inocência do ex-assessor, mas decidiu que há elementos suficientes para que o processo avance para a fase de instrução, onde provas serão coletadas e testemunhas ouvidas.
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