- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos.
- A norma visa padronizar textos oficiais para facilitar a compreensão da população e reduzir custos com esclarecimentos de textos complexos.
- As principais medidas incluem: escrever frases na ordem normal, usar frases curtas, abordar uma ideia por parágrafo, preferir palavras comuns, substituir termos técnicos por palavras simples e evitar palavras ofensivas.
- A lei também recomenda a publicação de documentos em idiomas indígenas quando o texto for direcionado a essas comunidades.
- Cada nível de governo será responsável por implementar a Política de Linguagem Simples, o que pode incluir atualizações em páginas oficiais e treinamento de servidores.
Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, aprovada pelo Congresso, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos
As normas foram publicadas no Diário Oficial da União e têm como foco padronizar textos de fontes oficiais para que sejam de fácil entendimento para toda a população brasileira. Isso também ajudaria o governo, que passaria a gastar menos recursos para atender dúvidas geradas por textos considerados complexos.
As medidas instituídas foram:
- Escrever as frases na ordem normal (sujeito, verbo e complemento).
- Usar frases curtas.
- Trabalhar apenas uma ideia por parágrafo.
- Preferir palavras comuns e fáceis de entender.
- Substituir termos técnicos por palavras simples ou explicá-los no texto.
- Evitar palavras estrangeiras que não sejam muito usadas no dia a dia.
- Não usar palavras ofensivas.
- Colocar o nome completo antes de usar siglas.
- Organizar o texto com listas, tabelas ou gráficos quando fizer sentido.
- Começar sempre pelas informações mais importantes.
- Não criar novas formas de gênero ou número fora das regras oficiais da língua portuguesa.
Além disso, quando o texto for direcionado a indígenas, a lei recomenda a publicação de um segundo documento no idioma da comunidade.
Cada poder público, em todos os níveis da federação (federal, estadual, distrital e municipal) ficará responsável por definir como a Política de Linguagem Simples será executada, estabelecendo normas internas, procedimentos e instrumentos próprios.
Isso pode gerar, por exemplo, atualizações nas páginas oficiais, reescrita de documentos, treinamento de servidores, desenvolvimento de guias de comunicação e outras mudanças.
A linguagem neutra é uma forma informal de alterar palavras da língua portuguesa, especialmente pronomes, para incluir opções além do masculino e do feminino, com foco em uma projeção neutra. Alguns exemplos são os pronomes “elu/delu” e o uso de “todes”.
O principal motivo do uso da linguagem neutra, adotada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, é promover inclusão de todos os gêneros ao instituir uma neutralidade de gênero em textos, que abrange o público masculino, feminino e pessoas que não se encaixam em delimitações binárias de gênero.
A linguagem neutra já foi pauta de discussões durante o mandato atual do presidente Lula, como na cerimônia de posse do ministro Padilha onde a palavra “todes” foi usada durante seu discurso de posse.
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